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Como funciona AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Como funciona uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Audiência de Custódia:Previsão Legal

A audiência de custódia é prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que ficou conhecida como “Pacto de San Jose da Costa Rica”, promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92.
Veja o que diz o artigo 7º, item 5, da Convenção: Leia Mais

O que é condenação à revelia?

O que é condenação à revelia?

Audiência marcada, processo em pauta, tudo pronto para o julgamento. Mas e se uma das partes não está presente para se defender. Será que a ausência resulta na condenação de quem não foi? A falta pode ser justificada?

O juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, Paulo Henrique Blair de Oliveira falou sobre o assunto na Rádio Justiça (ouça o programa aqui). Leia Mais

CNJ decide: Estudantes de Direito podem atuar como conciliadores judiciais

Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores capacitados como instrutores. Os conselheiros do CNJ entenderam que a exigência do curso superior se aplica somente aos instrutores e mediadores judiciais. Leia Mais