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O que é condenação à revelia?

O que é condenação à revelia?

Audiência marcada, processo em pauta, tudo pronto para o julgamento. Mas e se uma das partes não está presente para se defender. Será que a ausência resulta na condenação de quem não foi? A falta pode ser justificada?

O juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, Paulo Henrique Blair de Oliveira falou sobre o assunto na Rádio Justiça (ouça o programa aqui).

O que é condenação à revelia?

No direito do trabalho, “Condenar à revelia” é condenar quando a parte deixa de comparecer validamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento ou quando a parte deixa de apresentar defesa naquela audiência.

Neste caso, a parte é considerada revel. Isso quer dizer que, os fatos alegados pela parte contrária, são considerados verdadeiros.

Os efeitos do não comparecimento:

Se os fatos são considerados verdadeiros, não precisam de provas. Neste caso, é preciso encerrar o processo para que o juiz profira a decisão.

A parte que não compareceu pode contestar a decisão?

Não. A parte que não houver se manifestado, não pode contestar fora do prazo nem afastar os efeitos da revelia. Ela pode recorrer, mas não pode contestar a veracidade da decisão, já que não houve provas.

Condenar à revelia – exceções

Pode haver exceções por motivos de força maior. Por exemplo: se pouco antes da audiência acontecer alguma coisa que impeça a parte de comparecer, como um alagamento, uma greve no transporte público, motivos de saúde ou morte. O juiz pode remarcar uma nova data.

Se houver a remarcação de uma nova audiência, e mesmo assim a parte não comparecer:

Salvo motivos por força maior, não haverá remarcação de uma terceira audiência e a parte será condenada à revelia.

Existe tolerância de horário para chegar numa audiência?

As vezes as audiências atrasam, mas se a parte atrasar já é motivo para condenação à revelia. Não existe tolerância.

Então se prepare para chegar com, pelo menos, meia hora de antecedência.

Fonte:
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho

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