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Inscrição da OAB: tudo o que você precisa saber

Inscrição da OAB e Exame de Ordem: tudo o que você precisa saber

No próximo dia 23 de julho, centenas de bacharéis em Direito do Brasil inteiro vão prestar a 1ª fase do Exame de Ordem para ter a tão sonhada Inscrição da OAB e poder dar inicio à carreira.

E logo no inicio da faculdade, diversas perguntas vêm à mente, como: O que fazer agora? Em qual semestre posso requerer a Inscrição da OAB? É possível trabalhar sem inscrição da OAB? Existe carteirinha de estagiário? Como passar no Exame de Ordem? O que mudou com o Novo CPC? Como estudar?

O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil

Organizado pela OAB – órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia no Brasil – O Exame de Ordem testa os conhecimentos jurídicos dos bacharéis em Direito. É no Exame que os candidatos demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia.

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A aprovação possibilita a inscrição da OAB de advogado, condição fundamental para exercer a profissão.

História

inscrição da oab de advogado 1

Até o incio dos anos 70 o Exame era facultativo no Estado de São Paulo, mas com o aumento da demanda de bacharéis, a proliferação de cursos jurídicos e a qualidade questionável de petições subscritas por advogados inscritos na OAB,  a instituição se viu na obrigação de afunilar o quadro de profissionais devidamente credenciados para exercer a profissão.

Em 1994 entrou  em vigor o Estatuto da Advocacia e a OAB (lei 8.906), que tornou definitivamente obrigatório o exame de Ordem em todo o país. A partir daí, para ter a inscrição da OAB seria necessário ao bacharel em Direito, entre outros quesitos, a aprovação na prova.

Até o inicio dos anos 2000, cada estado tinha autonomia para aplicar os exames como bem entendesse, mas  em 2009 o Conselho Federal da OAB aprovou o provimento 136/09, que normatiza o exame de Ordem, unificando conteúdo e aplicação da prova em todo o país.
 

Etapas de Realização do Exame de Ordem

O Exame de Ordem da OAB é realizado três vezes ao ano, sendo composto por duas fases, objetiva e Prático Profissional.

1º Fase do Exame de Ordem: Objetiva

Os candidatos à inscrição da OAB prestam uma prova que dura umas cinco horas composta de 80 questões de múltipla escolha (A, B, C e D que abordam os conteúdos previstos no currículo obrigatório do curso de direito: Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Direito Ambiental, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como Estatuto da Advocacia da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para passar para a etapa seguinte é preciso acertar, no mínimo, 50% do teste. É nesta etapa que a maioria dos candidatos não consegue avançar.

2º Fase do Exame de Ordem: Prático Profissional

Já a segunda fase do exame de ordem OAB é uma prova prático-profissional, que contém uma peça processual e quatro questões, em forma de situações-problema, compreendendo uma das áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: administrativo; civil; constitucional; do trabalho; empresarial; penal; ou tributário. A escolha dessas opções é feita pelo examinando no ato da inscrição para o exame.

Nessa etapa é permitido consultar a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Para o candidato fazer a segunda etapa do Exame de Ordem, é preciso acertar metade da prova (40 questões) e quem não for aprovado pode se inscrever e fazer a edição seguinte.

Na segunda parte dessa fase, é preciso responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema, relativas a área de opção do examinando. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60% da prova.

Novo Código de Ética da OAB e Novo CPC no Exame da Ordem

Em 2016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Ética da OAB. Muita coisa mudou e o impacto foi bem grande no Exame.

Baixe na integra o Novo Código de Processo Civil

 

Baixe na integra o Novo Código de Ética da OAB

 

inscrição da oab de advogado 2

6 dicas sobre o Novo Código de Ética da OAB para o Exame da Ordem:

1 – A publicidade profissional deverá ter caráter meramente informativo, pautando-se pela discrição e sobriedade, sem que possa configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão (art. 39 do Novo CED).

2 – Na publicidade profissional poderão constar, dentre outros, os títulos acadêmicos do advogado, QR code, logotipo e fotografia do escritório, além de horário de atendimento e idioma em que o cliente poderá ser atendido (art. 44, §1º, do Novo CED).

3 – A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículos de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela (art. 46, parágrafo único, do Novo CED).

4 – A inobservância pelo advogado do valor mínimo de honorários estipulado nas Tabelas editadas pelos Conselhos Seccionais configura aviltamento de honorários, passível, portanto, de sanção disciplinar (art. 48, §6º, do Novo CED).

5 – O advogado poderá receber seus honorários por meio de sistema de cartão de crédito (art. 53 do Novo CED).

6 – É permitido o advogado levar a protesto cheques ou notas promissórias emitidas pelos clientes desde que frustrada a tentativa de recebimento amigável (art. 52, parágrafo único, do Novo CED).

10 dicas sobre o Novo CPC para o Exame da Ordem:

1 – A incompetência relativa agora é alegada em preliminar de contestação (e não mais em exceção).
2 – O juízo de admissibilidade da apelação é feito diretamente pelo Tribunal (na pessoa do relator) e não mais pelo juízo de primeiro grau.
3 – O recurso pode ser indeferido por falta de fundamentação e pode-se fixar honorários advocatícios em fase recursal.
4 – Nenhuma decisão poderá ser proferida no processo (mesmo aquelas matérias que podem ser conhecidas de ofício) sem que a parte seja previamente ouvida.
5 – O réu, em todos os processos que admitam autocomposição, será citado não para se defender, mas para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Essa audiência é obrigatória e somente não ocorrerá com a negativa de ambas as partes.
6 – Ao contrário do regime anterior, nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis. Para estas decisões que não cabem agravo a parte somente poderá recorrer quando da prolação da sentença, em preliminar de apelação.
7 – Todos os prazos processuais (apenas estes) correrão somente em dias úteis.
8 – Ministério Público e Fazenda Pública terão prazo em dobro para todas as suas manifestações no processo.
9 – O CPC agora adota expressamente como forma de intervenção de terceiros a desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. A oposição se tornou procedimento especial e a nomeação autoria agora se aplica em qualquer situação de ilegitimidade de parte (e não apenas em casos específicos).

10 – Não há mais o procedimento especial de Usucapião. Assim o autor poderá optar em propor a medida pelo procedimento comum ou por cartório (extrajudicial).

Fonte: Renato Montans, professor da LFG, para a EXAME:

Estude as provas anteriores do Exame da Ordem

Na sua preparação para o Exame é interessante revisar as provas anteriores.

Responda as questões (respeitando o tempo para cada prova), revise e corrija sem medo.

AQUI você encontra pra Download os cadernos e os gabaritos de provas anteriores , para poder treinar e conhecer melhor a FGV, banca avaliado do Exame de Ordem.

Inscrição da OAB de estagiário

 
Inscrição da OAB: tudo o que você precisa saber
 

6 coisas que você precisa saber:

1 – A inscrição da OAB de estagiário pode ser solicitada a partir do 7º semestre do curso de Direito.

2 –  Sem ela você não consegue comprovar  o estágio profissional de advocacia,  necessário para a colação de grau.

3 – A carteira de estagiário é válida por 02 anos, mas é possível requerer uma nova após o vencimento, porém o número não será mantido.

4 – Para obter a inscrição de estagiário é imprescindível apresentar declaração de estágio em escritório/departamento jurídico credenciado na OAB.

5 – O número de inscrição é gerado com o deferimento do pedido de inscrição, que ocorre em aproximadamente 30 dias úteis partir do requerimento. Esse número é enviado para o endereço de correspondência por meio de uma certidão, que permite sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Brochura fiquem prontos.

6 –  Os estagiários  não podem trabalhar mais do que 6 horas por dia.

Atividades que podem ser exercidas com a inscrição da OAB de estagiário:

Nem todas as atividades relacionadas à rotina do advogado podem ser exercidas por um estagiário, mas existem outras fundamentais para o bom andamento de processos jurídicos, como por exemplo:

– Fazer carga de processos;
– Ter vista de autos;
– Receber procuração (junto com um advogado) ou substabelecimento (de algum advogado);
– Atuar em audiências (apesar de que o estagiário não pode atuar sozinho, mas comumente atua como preposto de empresas);
– Levantar alvarás;
– Fazer carga de processos (para cópias);
– Tirar fotos de processos;
– Fazer protocolos e distribuições de processos;
– Despachar petições (mesmo que tenha juiz que não aceite);
– Distribuir memoriais.

O estudante e o bacharel em Direito com a inscrição da Oab de estagiário pode também prestar serviços para outros escritórios  de advocacia por meio da Correspondência Jurídica. Além de agregar experiência, você pode aumentar sua renda e fazer contatos profissionais no Brasil inteiro.

Experimente a correspondência jurídica no Diligeiro

Inscrição da OAB definitiva

9 coisas que você precisa saber:

Após passar nas duas etapas do Exame de Ordem da OAB, você pode solicitar sua inscrição definitiva de advogado. Para isso, precisa estar atendo aos seguintes pontos:

1 – Você precisa fazer uma pré-inscrição online com data da colação de grau e CPF.

2 – Não pode ter inscrição inativa (ou pedido em andamento)exceto a de estagiário.

3 – O número de inscrição em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento no Departamento de Inscrições, desde que a documentação exigida esteja em ordem.

4 – Assim que o número de inscrição for gerado, a OAB SP o disponibilizará em seu site. Com este dado em mãos, o profissional pode gerar uma certidão eletrônica no ambiente de serviços, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Brochura fiquem prontos (O inscrito será notificado por meio de correspondência).

5 – Os documentos de identidade de advogado ficam prontos em, aproximadamente, 90 dias após o deferimento do pedido de inscrição.

6 – A qualquer momento o bacharel aprovado em qualquer edição do Exame de Ordem poderá requerer sua inscrição.

7 – A OAB/SP não aceita certidões emitidas por sites e com assinatura digital.

8 – Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 30 dias úteis do protocolo de pedido sem que o interessado tenha recebido a correspondência de notificação, no telefone da Central de Relacionamento com a Advocacia (11) 3291-3777;

9 – Após o deferimento, o prazo para agendamento da solenidade é de aproximadamente 90 dias. Os documentos serão entregues obrigatoriamente em sessão solene, na Subseção em que o advogado estiver inscrito.

Saiba mais no site da OAB

Documentos necessários para inscrição de advogado

– Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;
– Certidão de aprovação no exame de ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado) – ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado – do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72);
– Certidão de colação de grau autenticada;
– Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional;
– Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
– Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
– Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
Obs.: Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG e naturalidade.
– 01 foto 3×4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal;
– Se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação;
– Provar, se for o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
– Documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos;
– Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
– Carteira de identidade de estrangeiro (RNE), para estrangeiros formados no Brasil;
– No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver.

Quais os valores a serem pagos (2017)?

Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma: ta
– Taxa de Inscrição – Vencimento para o próximo dia útil. 
– Carteira / Cartão – Vencimento para 30 dias.
– Anuidade – Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado: 
• Cota única com desconto de 7% ou;
• Parcelado até o final do ano vigente sem desconto

Atividades incompatíveis que impedem a inscrição de advogado da OAB:

Segundo o artigo 28 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

Ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;

Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro;

Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;

Ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

A incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente

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Você se dedicou muito: estudou por 5 anos, foi aprovado no exame da Ordem conseguiu a tão sonhada carteira de advogado. O que fazer agora?

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Vivemos um momento excitante e desfiador para a profissão no Brasil, onde poucas carreiras exigem tanto aperfeiçoamento contínuo quanto a de advogado.

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2 thoughts to “Inscrição da OAB e Exame de Ordem: tudo o que você precisa saber”

  1. Olá pessoal, boa tarde,
    Conclui o curso na UCB – Rio de Janeiro, fui aprovoado no 8º Exame da OAB, contudo somente agora me aposentei, pergunto se posso solicitar a inscrição na OAB em qualquer Estado da nação?

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