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O que é diligência e como atuar como correspondente jurídico?

Muito embora não se possa dizer que a advocacia seja uma atividade das mais dinâmicas, até porque está conectada a outras instituições, como o Judiciário, que são lentos para absorver e promover evoluções significativas nos métodos, é preciso reconhecer que existiu, nos últimos vinte anos, uma evolução bastante significativa na atividade dos advogados, e isso se dá por conta da correspondência: a realização de diligência jurídicas.

Muitos fatores levaram a esta evolução. Os três principais talvez sejam o aumento da quantidade de situações para a intervenção dos advogados, o assustador aumento de profissionais no mercado (devido à proliferação de faculdades de direito) e a intervenção da tecnologia na atividade jurídica.

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Afinal, o que é uma diligência e como surgiu o trabalho de correspondente?

Com a Constituição de 1988, as demandas judiciárias aumentaram extraordinariamente. O campo de trabalho dos advogados também. Não só o fenômeno dos Juizados Especiais, que duplicou o movimento judiciário, mas também o aumento da quantidade de direitos e a litigiosidade (o dano moral, por exemplo, é um fenômeno impressionante, as ações referentes a benefícios previdenciários, e o fenômeno da terceirização na Justiça do Trabalho também são exemplos de novos tipos de litígios e de ampliação dos litígios existentes).

O aumento de profissionais também levou a um aumento no numero de escritórios e a um aumento do tamanho dos escritórios. As equipes passaram a ser maiores, e a complexidade dos trabalhos também. Os clientes passaram a demandar mais infrações, e os processo também se tornaram mais complexos. Reformas processuais levaram a um aumento do trabalho dos advogados e a um aumento de recursos e incidentes (agravos, antecipações de tutela, por exemplo).

Escritórios que eram locais, passaram a ser regionais e posteriormente passaram a atender nacionalmente.

Como consequência, um trabalho que não existia para advogados, especialmente aqueles de centros menores e cidades mais distantes dos grandes centros, passou a existir. Trata-se do trabalho de correspondência jurídica, ou seja, a realização de diligências, que se dá com a participação em processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais locais, patrocinados normalmente por escritórios de grandes centros, que buscam em advogados locais uma redução de custo e agilidade na condução desses processos, atribuindo o acompanhamento processual — em época de processo físico — e realização de atos processuais locais a um escritório local.

Este trabalho de correspondência iniciou-se basicamente com o acompanhamento de juntadas e de petições, bem como de publicações no local, e a comunicação se dava por carta e a remessa de cópias pelo correio.

O que é diligência e como atuar como correspondente jurídico?

Os atos processuais, como audiências e despachos, muitas vezes eram feitos pelo advogado do escritório que representava o cliente, que se deslocava para a cidade do correspondente, servindo este muitas vezes apenas como cicerone do colega.

Com a evolução desse serviço, a informatização do acompanhamento processual (e a consequente desnecessidade de acompanhamento do processo físico toda semana no fórum), o correspondente, que cobrava por mês, passou a ser demandado pelos escritórios que os contratavam, para prestarem serviços sob demanda. Daí surgiu o trabalho de diligência, que podia ser desde providenciar e remeter uma cópia, até a realização de uma audiência.

A diligência jurídica hoje

Muitos escritórios baseiam seus rendimentos em diligências, ou seja, a realização de atos de correspondência em carteiras locais de processos, o que gera um bom movimento para o escritório. Podem ser diligências de audiências, acompanhamentos de processos, cópias, buscas de documentos em repartições, acompanhamento de oficiais de justiça em cumprimento de precatórias, realização de atos procedimentais extrajudiciais (cartórios, Procom, delegacias, repartições estaduais ou municipais, INSS local, etc…)… e outros tipos de diligências.

Como esses atos são inseridos em procedimentos mais complexos dos clientes, os escritórios passaram a se especializar neles, oferecendo maior valor agregado pelo trabalho: o treinamento de prepostos, formando pessoas que tenham experiência e atitude adequados em audiência, fornecimento de relatórios, a até mesmo perfis de juízes e partes contrárias e seus respectivos advogados, para oferecer subsídios de propostas de acordo e avaliação de risco.

O correspondente habitual se transforma, na Comarca, na verdadeira representação do cliente, sendo inclusive alçado a uma condição de conselheiro do escritório que o contratou, para assuntos diligências locais — inclusive como encaminhar um pedido ou um argumento ao juiz da comarca, ou àquele juizo específico dentre os disponíveis. Essa informação local que detém o correspondente tem valor, e deve ser por ele utilizada para trazer maior eficiência e diferenciação para o trabalho, consolidando-se como uma verdadeira especialidade na advocacia.

Há escritórios que são especialistas em Diligência trabalhista, outros em Diligência de direito do consumidor, outros ainda em matéria tributária, e assim por diante.

Agora, agregue-se a última grande mudança: a tecnologia. Com os avanços tecnológicos, a centralização dos serviços na banca contratada diretamente pelo cliente não é mais uma imposição operacional, apenas estratégia do cliente ou do escritório — que videntemente não quer perder a sua posição central.

Acrescente-se a isso o fato de que, presentemente, o Direito, não há nenhum nicho de conhecimento que não seja compartilhado.

Talvez alguma área específica de muita complexidade esteja ainda escondida da publicação massiva na Internet, mas para aquele atendimento jurídico que ocupa a fatia quase hegemônica do trabalho judicial, quantidades imensas e transparentes de informação estão na rede, com acesso a todos os posicionamentos de todos os Tribunais sobre toda as teses, isso fora a questão da doutrina — tudo está na internet, e quase tudo de graça.

O que é diligência e como atuar como correspondente jurídico?

As mudanças na correspondência jurídica

Assim, quando se fala em diligência, hoje pergunta-se: o escritório que é correspondente trabalhista, que conhece a posição do juiz local, que aconselha o escritório central a argumentar de um modo ou de outro, que representa na audiência e que se entretém com as testemunhas na audiência e o advogado da parte contrária, negociando o acordo eventual na audiência, por que não pode assumir integralmente o processo, ou pelo menos fatias cada vez maiores dele?

Por que motivo o escritório que faz diligências já não cuida das petições, que podem se remetidas em seus modelos estratégicos pelo escritório central, cabendo ao correspondente adaptar a defesa à peculiaridades locais? Qual o impedimento para que os escritórios locais compartilhem uma plataforma cativa de informações disponibilizada pelo escritório local, de um lado, e pelo cliente, em relação à matéria fática, de outro gerando um fluxograma de trabalho em cada processo que pode ser dividido entre quem efetua a tarefa operacional, de um lado (o escritório local) e estratégica, de outro?

Já existem plataformas dessas no mercado, e empresas de tecnologia legal (lawtechs) que desenvolvem esses sistemas de colaboração em relação às necessidades de cada cliente ou escritório.

O mercado de diligências está mudando, porque a pressão por eficiência e custo é cada vez maior no mundo jurídico.

As condições para essas mudanças estão mais do que presentes. É hora de os escritórios que são cumpridores de diligências buscarem ousar.

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