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Como funciona a indicação para a Suprema Corte em sete países

Como funciona o processo de nomeação da Suprema Corte em sete países

A nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é feita pelo presidente da República após aprovação no Senado. Em outros países, membros da Suprema Corte podem ser indicados pelo Congresso ou por tribunais superiores.

Suprema Corte da Alemanha

Constitui-se a Corte Constitucional da Alemanha de dezesseis membros, divididos em dois senados de mesma hierarquia, compostos de oito integrantes cada um.

A investidura dos membros da Corte se dá mediante eleição, para mandato de doze anos, vedada a reeleição, sendo metade dos integrantes de cada senado indicada pelo Bundestag e a outra metade pelo Bundesrat, por maioria de dois terços, em ambos os casos.

Dentre os requisitos capacitários demandados para a investidura no cargo, encontram-se o pleno exercício dos direitos políticos exigidos para o acesso ao Legislativo e àqueles pertinentes ao ingresso na magistratura, além da idade mínima de quarenta e máxima de sessenta e oito anos.

Suprema Corte do Canadá

A Corte Suprema do Canadá é composta por nove membros, indicados pelo Governador-geral para uma investidura vitalícia, sendo que ao menos três juízes devem proceder da Província do Quebec.

A escolha deve recair sobre membros das cortes superiores do país ou advogados com pelo menos dez anos de prática forense. Por outro lado, não há requisitos mínimos de idade, mas impõe-se a aposentadoria compulsória aos setenta e cinco anos de idade.

Suprema Corte da Espanha

O Tribunal Constitucional da Espanha é integrado por doze membros, nomeados mediante decreto real, para mandato de nove anos. Do total, são indicados quatro juízes pelo Congresso, quatro pelo Senado, dois pelo Governo e dois pelo Conselho Geral do Poder Judiciário.

A indicação deve recair sobre cidadãos espanhóis membros da magistratura ou do Ministério Público, advogados, professores universitários ou funcionários públicos com mais de quinze anos de exercício profissional na área jurídica.

Suprema Corte dos Estados Unidos

Compõe-se a Suprema Corte dos Estados Unidos de nove juízes, escolhidos pelo Presidente e por ele nomeados após aprovação do Senado, por maioria simples2.

A investidura dos membros da Corte se dá em caráter vitalício, inexistindo limites mínimos e máximos de idade, aposentadoria compulsória ou quaisquer requisitos capacitários, salvo a cidadania norte-americana.

Suprema Corte da França

O Conselho Constitucional da França compõe-se de nove membros, escolhidos pelo Parlamento francês e pelo Poder Executivo, para um mandato de nove anos, vedada a recondução. Ademais, os ex-presidentes da República integram a Corte como membros natos vitalícios.

Dos nove membros não vitalícios, três são indicados pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembleia Nacional e três pelo Presidente do Senado, obedecendo-se a renovação de um terço dos assentos na Corte a cada três anos, inexistindo, ademais, quaisquer requisitos capacitários ou de idade.

Suprema Corte da Itália

Constitui-se a Corte Constitucional da Itália de quinze membros, dentre os quais um terço é indicado pelo Parlamento italiano, um terço pelo Presidente da República e um terço pelas cortes superiores do país, para investidura de nove anos, vedada a recondução.

Devem os integrantes da Corte ser escolhidos dentre magistrados da jurisdição superior ordinária ou administrativa, advogados e professores universitários com, ao menos, vinte e cinco anos de exercício profissional, inexistindo limites mínimo e máximo de idade para a investidura no cargo.

Suprema Corte de Portugal

O Tribunal Constitucional de Portugal compõe-se de treze juízes, dentre os quais dez são eleitos pela Assembleia da República e três são escolhidos pelo próprio Tribunal, para um mandato de nove anos, vedada a recondução.

Dentre os membros integrantes da Corte, ao menos seis são escolhidos dentre os juízes dos outros tribunais portugueses, ao passo que as demais nomeações devem recair sobre juristas, inexistindo limites mínimos e máximos de idade ou aposentadoria compulsória.

Fonte: O PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise crítica, de Roberto da Silva Ribeiro

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