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Alimentos Gravídicos: o que fazer em caso de pai ausente?

Desde 2008, a Lei 11804, que trata sobre os alimentos gravídicos, disciplina o direito de alimentos da mulher gestante, permitindo que a mãe possa requerer do pai da criança a pensão alimentícia desde a concepção até o parto, independentemente de casamento, união estável ou de um real relacionamento entre as partes.

Assim dispõe a Lei Federal nº 11.804:

Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

O direito aos alimentos, adquirido durante a gestação, será, após o nascimento do bebê, automaticamente convertido em pensão alimentícia definitiva, sendo mantido até que uma das partes requeira sua revisão. Trata-se de um fator facilitador na manutenção dos direitos fundamentais da criança, dispensando a necessidade de ingresso de nova ação para requerimento de pensão.

Engravidou e o pai sumiu: O que fazer?

Achar o pai da criança:

Se a mãe não sabe o paradeiro do pai é possível acionar a justiça. O juiz possui ferramentas de pesquisa em órgãos públicos que não são abertas para as demais pessoas (tribunal eleitoral, polícias, empresas de luz e telefonia, listas de proteção ao crédito).

Comprovar a paternidade:

Para preservar o bebê durante a gestação, a mãe pode comprovar a paternidade apresentando e-mails, mensagens, fotos,testemunhas, publicações em redes sociais, que levem ao convencimento do juiz dos indícios de paternidade.

Direitos da criança:

Com a comprovação da paternidade é possível pedir a pensão de alimentos gravídicos para ajudar a pagar todas as despesas extras decorrentes da gravidez;
O pai deve registrar a criança;
O pagamento da pensão alimentícia pode ser estendido até os 24 anos de idade.

Lembrando que a falta de pagamento dos alimentos concedidos durante a gestação, poderá levar a prisão do pai devedor.

Fonte: SENADO

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