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Projeto de lei restringe contribuição sindical a trabalhadores filiados

A contribuição sindical pode passar a ser cobrada apenas do trabalhador filiado ao sindicato se PLS 385/2016 for aprovada.

Segundo a CLT, a contribuição, também chamada de imposto sindical, é devida por todos os que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional.

A proposta dá fim à obrigatoriedade e restringe a contribuição apenas aos empregados filiados dos sindicatos. Além disso, o Projeto de Lei determina que os sindicatos sejam responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes e, se o trabalhador for filiado a mais de uma classe, o mesmo deverá informar ao empregador a qual pretende destinar a contribuição.

Sérgio Petecão (PSD-AC), autor da proposta, ressaltou que o nome “contribuição” sugere uma iniciativa voluntária por parte dos trabalhadores e lembra que, muitas vezes, empresas e profissionais pagam por sindicatos que sequer os representam.

O Senador ainda ressalta que os sindicatos vivem numa “zona de conforto”, dedicados unicamente à administração dos recursos disponibilizados e esquecendo do papel que lhes é atribuído – revindicar os direitos dos trabalhadores -, facilitando assim a vida dos governantes na instituição de políticas que prejudicam àqueles que deviam ser defendidos.

“Muitos pagam porque a lei obriga, e não há como se insurgir contra isso. Se há liberdade sindical, o trabalhador não sindicalizado deverá escolher se deseja ou não pagar”

Para Petecão, o contribuinte deve saber que contribui e para onde se destina essa contribuição. Trata-se, segundo o autor, de um pequeno passo rumo ao avanço na construção de um sindicalismo verdadeiramente independente.

Os senadores devem apresentar hoje (27/10) emenda ao projeto.

Via Agência Senado

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