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Advogado correspondente: OAB/RJ propõe piso de R$200 para audiências avulsas

O colegiado discutiu a situação dos advogados correspondentes, que são contratados por escritórios e empresas para realizar audiências avulsas nos juizados especiais. Para combater aviltamento dos honorários, os presidentes levantaram a necessidade de estabelecer um piso para o valor das audiências, já que são pagos valores muitas vezes irrisórios para os advogados.

Depois de uma manhã de discussões nesta segunda-feira, dia 5, o Colégio de Presidentes de Subseção elaborou uma proposta de valores escalonados para audiências avulsas nos juizados especiais. A sugestão será votada na próxima sessão do Conselho Pleno, em 15 de setembro. Antes disso, a Seccional sediará, no dia 12, uma audiência pública para debater o tema.

A proposta aprovada pelo colegiado foi organizada pelo procurador da Seccional, Fábio Nogueira, e prevê que o valor pago aos profissionais em audiências de conciliação seja de R$200. Para audiências de instrução e julgamento, o valor varia de acordo com o número de salários mínimos da ação: até 20 salários mínimos, o valor da audiência é de R$ 200; entre 20 e 30 salários, o valor é de R$ 270; e para ações entre 30 e 40 salários, R$ 350.

Em caso de convolação, quando uma audiência de conciliação se torna de instrução e julgamento, o custo será o da audiência de instrução e julgamento correspondente ao número de salários mínimos da ação, acrescido de 50% do valor da audiência de conciliação.

Advogado Correspondente

Segundo o presidente da subseção de Bangu, Ronaldo Barros, que propôs o debate, a maioria dos colegas que trabalham como correspondentes está no começo da carreira. “São jovens advogados, recém-formados, que não têm o mínimo de estrutura para trabalhar. Almoçam uma marmita entre uma audiência e outra”, disse.

Antes do colégio, os presidentes conversaram com os advogados em suas subseções e levantaram as principais demandas e necessidades de cada um deles. De acordo com o presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaefer, os correspondentes da cidade explicaram que, além dos valores muito baixos que recebem por audiência, existe uma grande dificuldade de atuação graças ao alto número de audiências que precisam realizar todos os dias. “É uma massificação das demandas. Os escritórios não estão preocupados com a atuação do advogado”.

O volume alto de audiências também foi lembrado pelo presidente da subseção de Piraí, Gustavo Abreu. “É humanamente impossível ter conhecimento pleno dos autos dos processos quando se realiza vinte audiências por dia. O advogado acaba se tornando um entregador de contestação e isso contribui para a desvalorização da profissão”. O presidente da subseção de Duque de Caxias, Vagner Sant’Anna lembrou que o tema foi amplamente discutido no Colégio de Presidentes realizado em Resende, em maio. “Estamos dando um passo no que foi iniciado em Resende”.

A necessidade de fiscalização e de promover uma campanha de valorização da advocacia foi levantada por vários presidentes durante o debate. Para o presidente da OAB/Resende, Samuel Carreiro, não se pode punir os colegas, que já são prejudicados. “Quem recebe esses valores aviltantes pelo trabalho está fazendo o suficiente para viver”, disse. A presidente da subseção da Leopoldina, Talita Menezes, concordou que é importante estabelecer uma fiscalização e promover campanhas de valorização da advocacia.

Felipe ponderou que não existe uma solução mágica para a situação dos advogados correspondentes. “O problema começa com a desvalorização dos juizados. Nós temos uma Justiça voltada ao consumidor que não atinge o consumidor e não faz o papel de punir essas empresas. Nós somos os porta-vozes da sociedade. Falar de remuneração dos advogados é falar de respeito da Justiça pela sociedade”, defendeu.

Fonte: OAB/RJ

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